Demandas trabalhistas, previdenciárias e cíveis frequentemente apresentam uma questão que não se resume ao diagnóstico: como determinada condição repercute nas atividades, na participação social, na mobilidade e no trabalho? A Fisioterapia Forense contribui justamente para organizar e explicar esses aspectos físico-funcionais.
O que é Fisioterapia Forense?
É a aplicação do conhecimento técnico-científico da Fisioterapia a questões administrativas, extrajudiciais ou judiciais. O foco está na funcionalidade humana: capacidades, limitações, exigências da tarefa, evolução clínica e coerência entre documentos, achados e repercussões alegadas.
A Resolução COFFITO nº 466/2016 disciplina a perícia fisioterapêutica e a atuação do fisioterapeuta como perito ou assistente técnico. A análise deve permanecer dentro da expertise profissional e respeitar autonomia, fundamentação e identificação clara do responsável técnico.
Perito e assistente técnico não exercem o mesmo papel
O perito é nomeado pelo juízo para examinar o objeto técnico delimitado no processo. Já o assistente técnico é indicado pela parte e atua como profissional de sua confiança. O Código de Processo Civil prevê a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos após a nomeação do perito.
Na prática, o assistente pode estudar o caso, contribuir para a formulação de perguntas, acompanhar diligências quando cabível e apresentar parecer sobre o laudo. Isso não significa garantir determinado resultado: significa qualificar tecnicamente a leitura dos elementos físico-funcionais relevantes.
Em quais situações a análise pode contribuir?
A necessidade depende da pergunta técnica do caso, e não apenas do tipo de ação. Uma triagem inicial ajuda a definir se existe material suficiente, qual escopo é adequado e qual produto técnico pode ser útil.
- Discussão sobre capacidade e exigências físico-funcionais relacionadas ao trabalho.
- Análise de mobilidade, tolerância ao esforço, atividades e participação.
- Organização cronológica de prontuários, exames, relatórios e afastamentos.
- Formulação de quesitos sobre pontos que exigem esclarecimento técnico.
- Leitura crítica de coerência, método, fundamentação e respostas do laudo pericial.
O valor de delimitar bem a pergunta
Uma análise útil começa com uma pergunta clara. “Há doença?” e “quais são as repercussões funcionais documentadas?” são questões diferentes. A segunda exige relacionar condição de saúde, tarefas, ambiente, evolução e evidências disponíveis.
Quando a dúvida é bem delimitada, o trabalho técnico se torna mais objetivo, reduz dispersões e entrega ao advogado elementos compreensíveis para decidir como conduzir a estratégia processual.
A Fisioterapia Forense não substitui a análise jurídica nem outras especialidades necessárias ao caso. Sua contribuição é esclarecer, com método e linguagem acessível, os aspectos físico-funcionais que efetivamente integram a controvérsia.
Referências institucionais
Conteúdo informativo e geral. Não substitui análise jurídica, avaliação profissional individualizada nem orientação aplicável a um caso concreto.